Legalizando a invasão de privacidade

Até que ponto o combate a pirataria deveria ir? É visível o prejuízo que o download ilegal de filmes, softwares, livros e música causa, mas isso não significa que os detentores de direitos autorais podem ferir a privacidade das pessoas. Um grande exemplo deste tipo de abuso é uma lei, intitulada C-27, que os legisladores canadenses querem criar.

 

Inicialmente tratava-se de uma lei anti-Spam, mas alguns retoques foram sugeridos pelo lobby dos detentores de direitos autorais, principalmente as indústrias do cinema e dos softwares. Eles queriam que um programa criado pelo governo desse às empresas de telecomunicações o poder de procurar por arquivos ilegais nos computadores das pessoas sem que elas dessem o consentimento para isso.

Este programa poderia coletar informações sobre os usuários, buscar arquivos e até mesmo escrever e apagar dados no computador sem que a pessoa tivesse a menor idéia do que está acontecendo. No fim das contas trata-se de um spyware oficial que daria a empresas privadas o poder de mandar e desmandar no computador de terceiros, tendo acesso inclusive a dados pessoais e privados.

 

Logicamente isso causou uma revolta geral por parte dos usuários da rede no Canadá, obrigando que a lei fosse revista cláusula por cláusula em reuniões que começaram no último dia 19. Hoje (20/10), foi anunciado que os políticos pretendem mudar a lei para retirar seus pontos mais polêmicos, mas os cidadãos daquele país ainda precisam ficar de olho até sua votação final.

 

Um caso semelhante ocorreu no Brasil, quando o projeto de lei de crimes cibernéticos, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo, causou revolta na comunidade de internautas brasileiros e precisou ser alterada. Esta lei também não foi colocada em vigor e ainda tramita na Câmara dos Deputados.

 

Colocar programas espiões nos computadores das pessoas não é a melhor solução para diminuir a pirataria e o download de arquivos ilegais. Uma das coisas que devem ser preservadas no mundo digital é a privacidade dos dados das pessoas. Sem isso ninguém terá mais segurança para realizar ações corriqueiras na net como fazer compras ou utilizar os sites de instituições bancárias.

 

Fontes: Boing Boing, rabble.ca, Michael Geist